O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma virtual, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que centraliza todas as comunicações processuais dos tribunais brasileiros. Por meio dessa ferramenta, você terá acesso rápido e simplificado a intimações, citações e outras notificações relacionadas aos seus processos.
Por que é importante?
Com o DJE:
- Todas as comunicações processuais são concentradas em um único portal, reunindo 90 tribunais em todo o país.
- As notificações virtuais substituem as comunicações físicas e os deslocamentos de oficiais de Justiça, otimizando tempo e recursos.
- Os tribunais enviam diretamente as comunicações para a plataforma, enquanto você pode acompanhar a entrada de novos processos diariamente.
Quem deve se cadastrar?
O cadastro é obrigatório para média e grandes empresas privadas, entre outros.
Cadastro facultativo apenas para as pequenas e microempresas que possuem endereço eletrônico no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
O cadastro pode ser realizado através Portal CNJ clicando na opção de acesso ao Portal de Domicilio Judicial Eletrônico
O prazo de cadastro foi prorrogado para 30/09/2024, para realizar o cadastro no DJE.
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